UBE repudia Reforma de Paulo Guedes: ‘Acesso à leitura jamais deve ser privilégio’

A União Brasileira de Escritores (UBE) emitiu uma nota oficial assinada por seu presidente, Ricardo Ramos Filho, nesta sexta-feira (12), para se manifestar contrária à Reforma Tributária proposta pelo governo federal. 

A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou associar o consumo de livros à elite, prevê a tributação de 12% sobre bens e serviço, que incidiria no setor editorial. 

“Leitura é direito e não privilégio. A alínea D do inciso Vl do Artigo 150 da Constituição do Brasil estabelece ser vetada à União, Distrito Federal, estados e municípios, a instituição de qualquer imposto sobre o livro, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão”, diz o manifesto, destacando a importância da leitura como “instrumento de educação, liberdade, igualdade de oportunidades, democracia e justiça social”.

Segundo a UBE, “a proposta de incluir a tributação do livro na reforma tributária, sinalizada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, conspira contra os objetivos de promover o desenvolvimento e aumentar a competitividade do País no cenário global”, já que para alcançar estas metas seria preciso capacitação profissional, além de formação técnica, cultural e acadêmica, “desafio inviável sem o acesso amplo à leitura”.

A instituição classificou ainda a fala de Guedes de que “livros são artigos para a elite” e que o governo os dará de graça aos pobres como “mais grave” do que a própria proposta de Reforma Tributária. “Repudiamos esse pensamento retrógrado, alinhado a práticas dos regimes mais nocivos da humanidade, incluindo a queima de milhares de volumes. A triste chama não pode incinerar a memória dos povos. É preciso aprender com a história”, diz a nota, destacando que “o acesso à leitura jamais deve ser privilégio, mas uma prerrogativa de toda a população”.

Para o presidente da UBE, a alternativa do ministro é perigosa, observando que “os cidadãos de baixa renda têm o direito de escolher o que querem ler e não podem ficar sujeitos às doações de livros pelo poder público, pois tal paternalismo implica instrumentalizar os conteúdos conforme a orientação político-ideológica do governo de plantão”.

O manifesto destaca ainda o dever do Estado de prover obras didáticas para as escolas, a partir de seleção “de modo democrático e autônomo, por colegiados de professores, como vem sendo feito com sucesso em nosso país há muitos anos” e defende o “reço justo do livro, de modo que ele possa remunerar adequadamente todos os envolvidos na cadeia produtiva e seja viável a todas as classes sociais” (clique aqui e confira o documento completo).