Proposta de Luiz Viana para eleições diretas na OAB é aprovada em comissão

A proposta de eleições diretas com voto federativo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aprovada pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema da instituição. A proposta é de autoria do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz. O texto foi aprovado em um contexto de discussão política na instituição e racha na atual diretoria (veja aqui).

As eleições direta na OAB não desconsidera o princípio federativo e a proporcionalidade de advogados distribuídos nas seccionais. A princípio, a eleição direta significaria uma proporção simples, em que cada seccional teria peso idêntico ao número de profissionais inscritos. No entanto, esse sistema faria com que as quatro seccionais com maiores quadros formassem maioria absoluta. Com isso, as seccionais menores correriam o risco de serem desconsideradas tanto no momento da formação das chapas, quanto durante a própria gestão.

Para a idealização da proposta com voto federativo utilizou-se como ponto de partida o artigo 45 da Constituição Federal, que regulamenta o número de deputados que compõem a bancada de cada unidade da federação no Congresso. Esse número é proporcional à população de cada estado.

O vice-presidente da OAB defende a medida desde quando era conselheiro federal. Viana chegou a apresentar a proposta duas vezes no Pleno da OAB, porém foram rejeitadas. A proposta chegou a ser aprovada na Assembleia Geral de Advogados, no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com Luiz Viana, caso entre em vigor, a mudança trará ainda mais legitimidade no que diz respeito à participação da advocacia no processo de escolha dos seus representantes no âmbito nacional. “O modelo atual também é legitimo, mas a nossa proposta busca ampliar a participação dos advogados e advogadas, ampliar a legitimidade desse processo e os debates para a escolha dos nossos representantes”, afirmou.

A mudança no sistema eleitoral conta com o apoio do Conselho da OAB da Bahia. “Diretas na OAB será um importante passo para ampliar a participação da classe na entidade, tornando mais legítima a atuação. OAB sairá muito fortalecida caso essa alteração seja implementada”, afirmou o presidente da instituição, Fabrício Castro.

De acordo com o conselheiro federal Carlos Medauar, a proposta vem atender o anseio da classe que almeja eleger o candidato baseado em suas propostas. “O candidato terá que conhecer os inúmeros problemas da advocacia, inclusive os problemas do interior do Brasil. Estamos preparados para essa mudança”, afirmou.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão e contou com os votos dos conselheiros federais Carlos Medauar (OAB-BA), Daniela Libório (OAB-SP), Marina Gadelha (OAB-PB), Luis Claudio Alves Pereira (OAB-MS), Airton Martins Molina (OAB-PR), Fábio Jeremias (OAB-SC), Luciana Diniz Nepomuceno Membro (OAB-MG), Valentina Jungmann Cintra Membro (OAB-GO), além de Luiz Viana. O memorando da Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB será agora encaminhado à Diretoria do Conselho Federal da Ordem para que em momento oportuno seja colocado em pauta e debatido em sessão do Pleno.