MP-RJ perde prazo de recurso em processo de ‘rachadinha’ de Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) perdeu o prazo para recorrer da decisão judicial que mudou o foro do senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) não analisará o pedido para levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 03 de junho, o caso saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância e responsável por medidas como a quebra do sigilo bancário e fiscal do político, além da prisão de Fabrício Queiroz, e passou para as mãos dos desembargadores do Órgão Especial do TJ do Rio.

O MP afirmou que dar foro especial para Flávio é uma interpretação que “concedeu privilégio pessoal” ao ex-deputado estadual e que a decisão “produziu reflexos na ordem pública, em virtude da comoção social gerada”. Segundo fontes da CNN, a perda de prazo recursal é um equívoco processual raramente cometido.

Ainda em junho, os investigadores foram ao STF contra a decisão que mudou o foro do senador investigado. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que solicitou uma manifestação da Procuradoria Geral da República antes de remeter o tema para julgamento da Segunda Turma de ministros.