Governo quer Fundeb com prazo de validade de 10 anos

O governo Bolsonaro quer propor um novo Fundeb, principal forma de financiamento da educação básica, com vigência de 10 anos. A medida, no entanto, é criticada por especialistas, os quais afirmam que a mudança pode trazer insegurança para as redes de ensino e o planejamento de longo prazo.

Segiundo a Folha de S. Paulo, o Fundeb é responsável for financiar R$ 4 a cada R$ 10 investidos na educação básica. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por alunodefinido todo ano. Esse complemento federal é de 10% —cerca de R$ 15 bilhões atualmente.

A iniciativa representa uma mudança de posicionamento do Executivo em um dos poucos consensos que havia sobre o tema.

Até agora, o MEC (Ministério da Educação) concordava com a inclusão do mecanismo na Constituição de forma permanente, como prevê o texto em tramitação no Congresso. A área econômica, no entanto, quis estabelecer o prazo — a exemplo do modelo atual, cuja validade termina neste ano.

O Fundeb é composto por parte da arrecadação de certos impostos (federais, estaduais e municipais) e por parte das transferências da União a fundos regionais. Além disso, recebe uma complementação da União, hoje de 10% do total das receitas do fundo.

A distribuição é feita aos estados proporcionalmente ao número de alunos matriculados. A complementação é direcionada para estados que não conseguem atingir um valor mínimo por aluno estipulado a cada ano