Bolsonaro tem direito de não dar depoimento em inquérito sobre interferência na PF, diz PGR

Brasil
Bolsonaro tem direito de não dar depoimento em inquérito sobre interferência na PF, diz PGR

Foto: Sérgio Lima / Poder 360

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (3), em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem o direito de desistir do próprio depoimento no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. As informações são do portal G1.

 

“Inexiste razão para se opor à opção do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras no documento.

 

A desistência de Bolsonaro em prestar depoimento foi informada ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último dia 26. O governo tentava autorização para que Bolsonaro pudesse apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente, como havia determinado o ministro aposentado Celso de Mello.

 

“Conforme consta das manifestações ministeriais anteriores (…), o ordenamento jurídico pátrio garante o direito ao silêncio, cujo exercício comporta, inclusive, o não-comparecimento ao interrogatório designado”, diz Aras no parecer.

 

Aras também pontuou que, neste caso, não cabe condução coercitiva – o comparecimento obrigatório por meio de força policial. E lembrou a decisão do STF neste sentido. “Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido”, afirma.

 

Agora, o ministro Alexandre Moraes, relator do inquérito, deve decidir se atende à dispensa do depoimento e manda o inquérito para que a Polícia Federal conclua as investigações.

Deixe sua avaliação!

Mais Notícias de Brasil