TSE cassa mandato de Pastor Tom por falta de comprovação de filiação em 2018

Bahia

por Mauricio Leiro

TSE cassa mandato de Pastor Tom por falta de comprovação de filiação em 2018

Foto: Reprodução / Acorda Cidade

O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL), nesta terça-feira (2). Em sessão virtual, a Corte comandada pelo ministro Luis Roberto Barroso formou maioria e julgou procedente o pedido. O deputado também ficou inelegível por 8 anos.

 

A ação de impugnação ajuizada argumentou que Pastor Tom registrou seu pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar filiação partidária, exigência dispensada pelo TRE devido à sua alegação de que seria policial militar da ativa. 

 

“Ao ter sido eleito vereador era para ter se filiado a partido político. Estou julgando procedente o pedido formulado. Penso na linha do ministro Luiz Felipe Salomão. O diploma é pressuposto do exercício do mandato. Caindo a diplomação não existiria mais mandato”, disse Barroso. 

 

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) manifestou-se pela improcedência do pedido de cassação do mandato de Pastor Tom (PSL) (reveja aqui). Além disso, Tom teve a manutenção de seu mandato pelo TRE-BA (relembre aqui).

 

O parlamentar baiano não terá o afastamento imediato. Ainda cabe a publicação do acórdão além de recurso. Tom, que é pré candidato a prefeitura de Feira de Santana e presidente do Fluminense de Feira, migrou do Patriotas ao PSL no início de 2019.

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